PDF; Regulamento Aduaneiro
Regulamento Aduaneiro
Decreto nº 6759
O valor aduaneiro de suporte físico que contenha dados ou instruções para equipamento de processamento de dados será determinado considerando unicamente o custo ou valor do suporte propriamente dito (Acordo de Valoração Aduaneira, Artigo 18, parágrafo 1, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1 ...
Regulamento Aduaneiro Maceteado
REGULAMENTO ADUANEIRO MACETEADO 1. Jurisdição Aduaneira. 1.1. Território Aduaneiro. Art. 2º O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto Lei no 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput):
REGULAMENTO ADUANEIRO pdf Fórum Concurseiros
regulamento aduaneiro pdf Wed, 03 12 14, 09:52 AM Disponibilizo aos amigos do FórumConcurseiros o pdf que editei do Regulamento Aduaneiro [Dec 6.759 2009] com índice remissivo .
DECRETO Nº 6 759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009
aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial, bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados, e remessas postais internacionais (Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, art. 34, caput).
(PDF) DECRETO 6759 09 REGULAMENTO ADUANEIRO | marcos
DECRETO 6759 09 REGULAMENTO ADUANEIRO
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