PDF Poder Judiciário e Sentença Arbitral - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 2
Poder Judiciário e Sentença Arbitral - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 2
Execução da sentença arbitral Jus com br | Jus Navigandi
A sentença arbitral é o pronunciamento escrito por meio do qual o árbitro ou os árbitros devidamente nomeados, com fundamento nos artigos 23 e seguintes da Lei Federal nº 9.307 96, julga o conflito de forma total ou parcial, sendo que tal decisão terá os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário.
Arbitragem e relações com o Poder Judiciário Jus com br
Arbitragem e relações com o Poder Judiciário Arbitragem e relações com o Poder Judiciário. Wender Rodrigues da Silva. Publicado em . 06 2018. Elaborado em 06 2018. 1 Curtidas. ... entre nós, de cunho jurisdicional, possuindo a sentença arbitral a mesma eficácia que a ordem jurídica reconhece à sentença judicial. (ALVIM, 2004, p. 28 31)
Arbitragem: SENTENÇA ARBITRAL
Em seu art. 3 1, "a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo", ou no art. 17 que equipara os árbitros aos funcionários públicos, para os efeitos da legislação penal, e também o art. 18, que dispõe que para os fins processuais o árbitro ...
Efeitos da sentença arbitral (Civil) Artigo jurídico
Por não depender de homologação judicial, a sentença arbitral, por si só, produz “entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário”, constituindo, inclusive, título executivo, na hipótese desta ser condenatória, conforme dispõe o artigo 31 da Lei de Arbitragem.
Sentença arbitral Jus com br | Jus Navigandi
No artigo 31 da referida lei, há previsão que “a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo”.
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