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Jurisprudencia Brasileira Sobre Transp Aereo

Jurisprudencia Brasileira Sobre Transp Aereo Saraiva

Foi feito um trabalho de pesquisa com a finalidade de coletar e analisar a jurisprudência brasileira sobre transporte aéreo. É o resultado dessa pesquisa que ora se publica. Ao final, o leitor encontrará uma conclusão, baseada nos dados coletados. Ao final do trabalho encontra se uma tabela dos acórdãos, contendo todos os dados de identificação dos mesmos, inclusive os repertórios ...

Transporte Aéreo Jusbrasil

I aumentar o acesso da população brasileira ao sistema aéreo de transporte, com prioridade aos residentes nas regiões menos desenvolvidas do País, considerando tanto o aumento do número de Municípios e rotas atendidos por transporte aéreo regular, como o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente; II integrar ...

TRAFEGO AEREO | Jurisprudência | Busca Jusbrasil

Diante das premissas fáticas lançadas no v. acórdão regional, não há falar em ofensa aos artigos 227 e 229 da CLT , que versam sobre atividade de radiotelefonia, entre outros, porquanto a pretensão do agravante , de desconstituir a assertiva do Tribunal Regional para reenquadrá lo na atividade de radiotelefonia e determinar diferente ...

Transporte Aéreo Jusbrasil

Jurisprudência sobre Transporte Aéreo. Transporte Aéreo. Modalidade feita através do ar. Constitui crime contra a segurança dos meios de transporte aéreo expor ao perigo aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação aérea. Gostaria de ...

BAGAGEM EXTRAVIADA TRANSPORTE AEREO | Jurisprudência

São inaplicáveis os diplomas legais mencionados, cujas regras não se sobrepõem aos direitos assegurados por norma interna brasileira. Ocorrendo extravio de bagagem em transporte aéreo, por culpa da empresa, o dano moral não necessita de prova, competindo apenas ao ofendido demonstrar a conduta do ofensor e que dela adveio o dano alegado ...