PDF; Código dos Valores Mobiliários
Código dos Valores Mobiliários
CMVM Código dos Valores Mobiliários
DIPLOMAS QUE ALTERAM O CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS. Lei 69 2019, de 28 de agosto (367kb) Lei n.º 35 2018, de 20 de julho (2158kb) Lei n.º 104 2017, de 30 de agosto ...
DL n º 486 99, de 13 de Novembro
1 O Código do Mercado dos Valores Mobiliários, elaborado há quase 10 anos e agora revogado, constituiu um marco fundamental na regulação e no desenvolvimento dos mercados de valores mobiliários em Portugal. Continuando o ciclo aberto com os Códigos erciais de 1833 e de 1888, consumou a plena integração desses mercados num sistema ...
Código dos Valores Mobiliários
Código dos Valores Mobiliários Aprovado pelo Decreto Lei n.º 486 99, de 13 de novembro, republicado pela Lei n.º 35 2018, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 69 2019, de 28 de agosto e pelo Decreto Lei n.º 144 2019, de 23 de setembro TÍTULO I Disposições gerais
Código dos Valores Mobiliários Diário da República
Versão PDF; Código dos Valores Mobiliários Decreto Lei n.º 486 99. Diário da República n.º 265 1999, Série I A de 1999 11 13. Em atualização Versão à data de Data. Se pretende pesquisar o diploma consolidado a uma determinada data, introduza a neste campo ... Artigo 1.º Aprovação do Código dos Valores Mobiliários;
O Novo Código dos Valores Mobiliários Angolano
Agosto, a Lei 22 15, que aprova o Código de Valores Mobiliários. A nova Lei veio substituir a Lei dos Valores Mobiliários (Lei 22 05, de 23 de Setembro), complementando a regulamentação legislativa básica do mercado de valores mobiliários e de instrumentos derivados. A publicação deste novo Código, em harmonia
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